05/07/2025 00:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/06/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
18/06/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:00

Recebidos os autos
18/06/2025 08:00

TRANSITADO EM JULGADO
18/06/2025 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/06/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MEDEIROS RODRIGUES
11/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
11/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
31/05/2025 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

EMENTA: Recurso Inominado.

Direito do consumidor.

Cobrança de produto denominado "cartão de crédito consignado".

Inversão legal do ônus probatório.

Contrato comprovado.

I.

CASO EM EXAME.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente os pedidos autorais, em razão da apresentação do referido contrato, tendo a parte Requerida se desincumbido do ônus probatório, o que não caracteriza falha na prestação do serviço.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) verificação do contrato devidamente assinado pela parte Autora; (ii) determinar se houve falha no dever de informação e inequívoca ao consumidor.

III.

RAZÕES DE DECIDIR.

A juntada de prova de contratação válida impede o reconhecimento da ilegalidade dos débitos realizados, não configurando falha na prestação do serviço.

Se a parte Requerida comprovar a contratação do referido produto/serviço, não há como se falar em desconhecimento pela parte Autora.

IV.

DISPOSITIVO E TESE.

Recurso da parte Autora desprovido.

Tese de julgamento. 1) Se houver prova de contratação válida, seja com assinatura ou biometria acerca do referido produto/serviço, com informação suficiente e clara ao consumidor, afasta-se a falha na prestação do serviço, indeferindo os pedidos autorais.
20/05/2025 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/05/2025 12:32

Conclusos para despacho INICIAL
15/05/2025 12:32

Distribuído por sorteio
15/05/2025 12:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/05/2025 09:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
14/05/2025 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/05/2025 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2025 16:40

Recebidos os autos
14/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
09/05/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
09/05/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
09/05/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
30/04/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 01:37

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO MEDEIROS RODRIGUES
25/04/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/04/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2025 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 02:53

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 14:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 15:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 15:26

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/04/2025 17:44

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
02/04/2025 14:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/04/2025 08:08

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
01/04/2025 22:56

Recebidos os autos
01/04/2025 22:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2025 22:56

PROCESSO ENCAMINHADO
01/04/2025 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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