22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065175-35.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA CORTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
21/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 08:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:51

Transitado em Julgado em 11/04/2025
24/04/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
18/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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