05/07/2025 00:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:34

Recebidos os autos
13/06/2025 08:34

TRANSITADO EM JULGADO
13/06/2025 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
11/06/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ALTARIZA DA ROCHA PIMENTAO
11/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
11/06/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ALTARIZA DA ROCHA PIMENTAO
21/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

EMENTA: Recurso Inominado.

Direito do consumidor.

Cobrança de produto denominado "cartão crédito anuidade" e "mora anuid cart cred".

Inversão legal do ônus probatório.

Contrato não comprovado.

I.

CASO EM EXAME.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente, em parte os pedidos autorais, tendo em vista que a instituição financeira não comprovou a causa dos descontos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) verificação se houve a juntada do contrato e se é válido; (ii) determinar se houve falha no dever de informação e inequívoca ao consumidor; e (iii) avaliar a configuração do dano moral. III.

RAZÕES DE DECIDIR.

Se a parte Requerida não comprovar a contratação do referido produto/serviço, configura ilegalidade dos débitos realizados e consequentemente falha na prestação do serviço. IV.

DISPOSITIVO E TESE.

Recurso da parte Recorrente parcialmente provido.

Tese de julgamento. 1) Não havendo prova de contratação válida, seja com assinatura ou biometria acerca do referido produto/serviço, com informação suficiente e clara ao consumidor, configura falha na prestação do serviço com repetição do indébito e danos morais in re ipsa.
20/05/2025 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 08:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/05/2025 11:41

Conclusos para despacho INICIAL
16/05/2025 11:41

Distribuído por sorteio
16/05/2025 11:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/05/2025 11:32

Recebidos os autos
16/05/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
16/05/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/05/2025 11:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ALTARIZA DA ROCHA PIMENTAO
16/05/2025 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 16:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
08/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ALTARIZA DA ROCHA PIMENTAO
06/05/2025 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 06:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 20:14

Decisão interlocutória
05/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2025 08:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 05:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:48

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
08/04/2025 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/04/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ALTARIZA DA ROCHA PIMENTAO
02/04/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/03/2025 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 12:02

Decisão interlocutória
07/03/2025 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/03/2025 09:01

Recebidos os autos
06/03/2025 09:01

Distribuído por sorteio
06/03/2025 09:01

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
03/03/2025 18:44

Recebidos os autos
03/03/2025 18:44

PROCESSO ENCAMINHADO
03/03/2025 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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