24/07/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR IVAN TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/07/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO
08/07/2025 13:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/07/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 05:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 05:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 05:28

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc. Trata-se de ação bancária c/c DM cujo principal meio de prova é o documental.

Analisando os autos, verifico que o contraditório já foi exercido por meio da contestação e as partes já apresentaram os documentos que amparam suas alegações, na forma do art. 434, caput do CPC, o que permite aplicação do julgamento antecipado da lide logo após a réplica da contestação, nos termos do art. 355, I do CPC.

Ressalto que é facultado ao juiz alterar o procedimento da ação com vistas a conferir maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI do CPC.

Ademais, se houver pedido de perícia na Réplica à Contestação, o julgamento antecipado perderá o efeito e o processo seguirá o curso regular do procedimento comum. Intime-se o Autor sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo admitida sua produção de provas, nos termos do art. 350 e 351 ambos do CPC. Após a réplica, não havendo pedido de perícia ou prova de fato novo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.

Manaus, 26 de Junho de 2025.

Mateus Guedes Rios Juiz(a) de Direito Em substituição legal, conforme Portaria N.º 570/2025.
26/06/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral, cujo principal meio de prova é o documental. A petição inicial preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC.

De acordo com o art. 139, VI do CPC, que faculta ao juiz alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 344 do CPC, sem prejuízo da sua realização em momento oportuno mediante o consenso das partes. Nesse sentido, determino que o Requerido apresente o contrato objeto da lide quando da Contestação, sob pena de preclusão e presunção de veracidade das alegações da parte autora, face à hipossuficiência do consumidor (art. 6º, VII do CDC).

Ressalto que a distribuição do ônus da prova em relação aos outros pedidos será aferida em cada caso, de acordo com a facilidade de obtenção da prova, nos termos do art. 373, §1º do CPC. CITE-SE/INTIME-SE o requerido para oferecer Contestação no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de citação (art. 231, I do CPC), ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal (art. 231, V do CPC), sob pena de revelia e confissão (art. 344 do CPC). Defiro a Gratuidade de Justiça integral, provisoriamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 08:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 20:08

Recebidos os autos
20/05/2025 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 20:08

Distribuído por sorteio
20/05/2025 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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