TJAM - 0131879-81.2025.8.04.1000
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE OZINEIDE PASSOS UCHOA REPRESENTADO(A) POR ALLAN CLEITON UCHOA DOS SANTOS
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08/07/2025 09:54
Recebidos os autos
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08/07/2025 09:54
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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08/07/2025 09:54
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PETIÇÃO CÍVEL
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07/07/2025 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/07/2025 18:50
Expedição de Certidão
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19/06/2025 04:53
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 04:53
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, DECLINO de minha competência e determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, com posterior baixa e arquivamento do processo nesta Especializada. -
13/06/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 12:48
Declarada incompetência
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13/06/2025 10:29
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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13/06/2025 10:26
Expedição de Certidão
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12/06/2025 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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12/06/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OZINEIDE PASSOS UCHOA REPRESENTADO(A) POR ALLAN CLEITON UCHOA DOS SANTOS
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12/06/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE OZINEIDE PASSOS UCHOA REPRESENTADO(A) POR ALLAN CLEITON UCHOA DOS SANTOS
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23/05/2025 14:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/05/2025 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 20:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 11:09
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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21/05/2025 06:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 321 do CPC, para que, sob pena de indeferimento da inicial, retifique o polo passivo da demanda, atentando-se ao fato de que órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, devendo a parte indicar como réu o ente público ao qual o órgão está vinculado. -
20/05/2025 20:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
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20/05/2025 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2025 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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20/05/2025 09:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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16/05/2025 09:43
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
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15/05/2025 16:09
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/05/2025 16:09
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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