28/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração com efeitos modificativos interpostos pelo recorrente, com o objetivo de discutir matéria já julgada.

O recorrido ofereceu contrarrazões. É o que basta relatar.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil prevê, no art. 1.022, as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (c) corrigir erro material.

Nos embargos ora interpostos, não se verifica nenhuma das hipóteses, possuindo os embargos mero propósito protelatório.

Isto posto, deixo de conhecer os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 21:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/10/2024 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/10/2024 18:30

Juntada de CONTRARRAZÕES
01/10/2024 10:00

Expedição de Certidão
01/10/2024 10:00

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/09/2024 09:10

Expedição de Certidão
30/09/2024 09:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/09/2024 08:45

VISTA À PARTE
09/09/2024 17:30

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2024 16:30

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2024 10:01

Expedição de Certidão
28/08/2024 10:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/08/2024 13:10

Expedição de Certidão
26/08/2024 13:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
02/07/2024 14:56

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
19/06/2024 10:41

PROCEDÊNCIA
21/02/2024 12:31

Juntada de CONTESTAÇÃO
06/02/2024 14:43

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
06/07/2023 09:54

AO JUIZ PARA IMPULSIONAR OS AUTOS
01/03/2023 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/09/2022 09:30

PETIÇÃO
22/08/2022 05:07

Expedição de Certidão
22/08/2022 05:03

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/08/2022 15:33

PETIÇÃO
18/08/2022 15:33

PETIÇÃO
15/08/2022 09:09

VISTA À PARTE
12/08/2022 22:31

PETIÇÃO
19/07/2022 05:24

Expedição de Certidão
19/07/2022 05:08

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/07/2022 10:01

VISTA À PARTE
11/11/2021 15:17

TERMO EXPEDIDO
11/11/2021 10:31

PETIÇÃO
10/11/2021 16:31

PETIÇÃO
08/11/2021 13:45

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
08/11/2021 13:18

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:31

PETIÇÃO
05/11/2021 12:54

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
21/10/2021 09:39

MANDADO EXPEDIDO
08/10/2021 15:27

Expedição de Certidão
08/10/2021 15:27

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/10/2021 10:54

Expedição de Certidão
07/10/2021 06:35

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
06/10/2021 10:36

Ato ordinatório
28/09/2021 11:07

AUDIÊNCIA DESIGNADA
10/09/2021 17:22

Expedição de Certidão
10/09/2021 17:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
09/09/2021 08:39

Expedição de Certidão
09/09/2021 07:36

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/09/2021 20:14

OUTRAS DECISÕES
26/08/2021 10:09

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
19/08/2021 10:29

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
19/08/2021 10:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
19/08/2021 10:29

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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