TJAM - 0000413-16.2015.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARISTENES COELHO GOMES

TEMAR FERREIRA COELHO

CPF *20.***.*61-14

FABIO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

MARCOS PAULO MOURA LUZ

OAB: 10868/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/06/2025 19:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2025 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Vistos os autos. 1.

    Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória para os réus ARISTENES COELHO GOMES e TEMAR FERREIRA COELHO, tendo em vista que ambos foram devidamente intimados da sentença condenatória proferida nos autos (mov. 106.1 e 150.2), expeça-se a Guia de Execução Definitiva com translado desta decisão para formação de autos próprios na Vara de Execução Penal. 2.

    Determino o prosseguimento do feito em relação ao réu FÁBIO SANTOS FERREIRA. 3.

    Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público (mov. 127.1), e determino a intimação do réu FÁBIO SANTOS FERREIRA, por edital, nos termos do art. 392, IV, do código de processo penal. 4.

    Após, com o trânsito em julgado para a acusação, mantida a pena fixada na sentença (mov. 77.1), antes do cumprimento das disposições finais, remetam-se os autos ao MP para apreciar eventual prescrição retroativa. 5. À Secretaria para as providências legais subsequentes. 6.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2025 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2025 14:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2025 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/11/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/11/2024 00:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 02:36

    PRAZO DECORRIDO

  • 29/08/2024 11:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 08:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/07/2024 08:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/07/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2024 23:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2023 13:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 26/07/2023 12:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/07/2023 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 12:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/06/2023 08:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2023 08:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2023 09:43

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 09:41

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/05/2023 17:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2023 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2023 12:28

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/03/2023 19:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/12/2022 10:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2022 08:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/12/2022 12:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/12/2022 13:54

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 08:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/10/2022 23:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 23:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/10/2022 14:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 14/10/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2022 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:47

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 14/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/10/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/10/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/10/2022 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/10/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/10/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/07/2022 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 16:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/06/2022 12:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2022 12:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/06/2022 10:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2022 09:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/06/2022 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2022 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2022 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/06/2022 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2022 22:11

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 22:08

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 22:06

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 22:04

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 21:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2022 21:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2022 21:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/12/2021 16:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/01/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/07/2020 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTENES COELHO GOMES

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TEMAR FERREIRA COELHO

  • 12/05/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO DOS SANTOS FERREIRA

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2020 00:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 00:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2020 00:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2020 18:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2020 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 14:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 14:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 14:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2019 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2019 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2019 09:11

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/04/2019 11:14

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/04/2019 11:08

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/04/2019 11:04

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/04/2019 11:00

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 28/03/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 09:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 09:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2019 09:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/03/2019 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2019 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 18/03/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2019 13:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2019 22:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 20:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 20:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 20:37

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/02/2019 23:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/12/2018 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2018 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 11:30

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 10:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/06/2017 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 08/06/2017 11:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 10:26

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2015 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2015 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/10/2015 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2015 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 16:22

    Juntada de INICIAL

  • 21/08/2015 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2015 18:36

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 12:26

    Recebidos os autos

  • 18/08/2015 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2015 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
03/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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