04/07/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
04/07/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAIMUNDO RIBEIRO LIMA
03/07/2025 22:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e examinados os autos.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, alegando erro material na decisão que não acolheu os primeiros embargos opostos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão a embargante, uma vez que a sentença possui um erro material quanto a taxa de juros aplicada na sentença condenatória.

Neste diapasão, resta clarividente a esse juízo que tal recurso é cabível, do ponto de vista técnico-processual.

Ex positis, ACOLHO parcialmente os Embargos de Declaração interpostos para ratificar que a taxa legal para cálculo de juros e correções é a taxa SELIC.

Os demais termos da sentença condenatória e da sentença do primeiro embargos interposto deverão ser mantidos em sua integralidade.

Intimem-se as partes para querendo apresentarem recurso inominado em 10 dias.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.

Codajás/AM, na data do sistema.

HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito
11/06/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 08:38

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
23/05/2025 21:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/05/2025 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE RAIMUNDO RIBEIRO LIMA
22/05/2025 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAIMUNDO RIBEIRO LIMA
21/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
19/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95. 2.

Com a manifestação ou decurso o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. 3. À Secretaria para providências.

Codajás, na data do sistema.

HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito
16/05/2025 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/04/2025 20:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/04/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2025 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
21/03/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAIMUNDO RIBEIRO LIMA
19/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
20/02/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2025 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 11:19

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/02/2025 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 04:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/01/2025 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2025 18:01

Decisão interlocutória
23/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:58

Recebidos os autos
23/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:06

Recebidos os autos
23/01/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/01/2025 11:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/01/2025 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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