01/07/2025 22:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2025 12:26

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
20/05/2025 19:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Considerando a natureza da ação e o objeto da demanda, os quais envolvem interesse direto de ente público, determino o redimensionamento dos presentes autos para o módulo da Fazenda Pública deste Juízo, a fim de que passem a tramitar sob a classe e competência correspondentes.

Proceda-se à adequação no sistema, com as devidas anotações cartorárias.
16/05/2025 21:11

Recebidos os autos
16/05/2025 21:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
16/05/2025 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 09:13

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/09/2024 01:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/08/2024 04:02

Expedição de Certidão
24/08/2024 04:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/08/2024 10:12

Expedição de Certidão
22/08/2024 10:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/08/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/08/2024 09:14

ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANTECIPADO
20/08/2024 10:02

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
15/08/2024 22:31

PETIÇÃO
14/08/2024 17:31

PETIÇÃO
02/08/2024 02:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/07/2024 04:03

Expedição de Certidão
25/07/2024 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/07/2024 12:10

Expedição de Certidão
22/07/2024 12:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/07/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/07/2024 11:53

VISTA À PARTE
22/05/2024 04:03

Expedição de Certidão
22/05/2024 04:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/05/2024 06:10

Expedição de Certidão
20/05/2024 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/05/2024 12:33

Ato ordinatório
15/05/2024 22:30

PETIÇÃO
02/04/2024 00:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2024 10:04

Expedição de Certidão
26/03/2024 10:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/03/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/03/2024 14:12

Expedição de Certidão
22/03/2024 14:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/03/2024 13:28

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
21/03/2024 22:58

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
21/03/2024 09:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
21/03/2024 09:25

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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