30/07/2025 00:00

Intimação

EMENTA: Recurso Inominado.

Direito Consumerista.

Alegação de cobrança indevida e abusiva em parcelamento de fatura. Ausência de lastro probatório acerca dos fatos constitutivos do direito.

Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. I.

CASO EM EXAME.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente os pedidos autorais, ante a ausência de falha na prestação do serviço. II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A questão em discussão cinge-se em verificar a sentença de primeiro grau, se está em conformidade com as provas e fundamentos jurídicos apresentados. III.

RAZÕES DE DECIDIR.

A sentença de primeira instância analisou de forma adequada as provas e os fundamentos apresentados. IV.

DISPOSITIVO E TESE.

Recurso da parte Recorrente desprovido.

Tese de julgamento. 1) Decisão de primeira instância que aprecia corretamente todos os fatos e fundamentos do processo, deve ser mantida integralmente por seus próprios fundamentos, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95.
02/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Priscila Oliveira e Silva - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 27/07/2025 23:59 (01/07/2025).
01/07/2025 09:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
01/07/2025 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/06/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
13/06/2025 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 14:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conforme art. 487, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.
21/05/2025 17:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/02/2025 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
05/02/2025 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/12/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/12/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/12/2024 10:19

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
05/12/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S/A
29/11/2024 01:14

DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA OLIVEIRA E SILVA
03/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 09:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 07:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 13:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/10/2024 10:01

Recebidos os autos
21/10/2024 10:01

PROCESSO ENCAMINHADO
21/10/2024 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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