11/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de item 13.1, no efeito devolutivo e suspensivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, CPC.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.
10/06/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:14

Processo Desarquivado
09/06/2025 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, uma vez ausentes os requisitos de admissibilidade da tutela jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi dos arts. 319, 320 e 316 do Código de Processo Civil c/c 485, III, do mesmo Diploma Legal.

Isento de condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força do disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

I.

C.
16/05/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:24

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
15/05/2025 08:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
15/05/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JAILSON DA SILVA DE FREIRE
14/05/2025 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
16/04/2025 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 11:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025 11:10

Recebidos os autos
08/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio
08/04/2025 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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