24/05/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE HUDES QUEIROZ
09/05/2025 00:00

Intimação

Forte nesses argumentos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes o pedidos constantes da inicial, para: A) declarar nulo o contrato de empréstimo impugnado na inicial; B) condenar o requerido a pagar à parte requerente o valor de R$ 7.812,36 a título de repetição do indébito em dobro das parcelas comprovadamente descontadas, com juros e correção monetária contados a partir da citação; C) condenar o demandado ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais narrados na inicial, com correção monetária a partir do arbitramento e juros moratórios a partir da citação.

D) determinar que o requerido não efetue descontos no contracheque da parte autora por conta do contrato de empréstimo impugnado na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado após a intimação.
08/05/2025 14:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 22:38

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 22:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 22:12

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/03/2025 11:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/03/2025 10:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
11/02/2025 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2025 11:31

Juntada de COMPROVANTE
24/01/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/01/2025 12:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2025 14:33

Recebidos os autos
23/01/2025 14:33

Distribuído por sorteio
23/01/2025 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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