02/09/2025 15:55

RETORNO DE MANDADO
01/09/2025 18:07

RETORNO DE MANDADO
01/09/2025 18:05

RETORNO DE MANDADO
30/08/2025 21:13

RETORNO DE MANDADO
20/08/2025 10:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/08/2025 15:16

Recebidos os autos
18/08/2025 15:16

Juntada de CIÊNCIA
18/08/2025 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/08/2025 05:50

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Rogério da Silva Duarte com prazo de 24 de Setembro de 2025 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (17/07/2025).
15/08/2025 15:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2025 15:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2025 15:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2025 14:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/08/2025 14:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/08/2025 14:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/08/2025 14:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/08/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/08/2025 13:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
15/08/2025 13:52

Expedição de Mandado
15/08/2025 13:50

Expedição de Mandado
15/08/2025 13:48

Expedição de Mandado
15/08/2025 13:47

Expedição de Mandado
15/08/2025 13:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/08/2025 13:40

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2025 13:40

Juntada de COMPROVANTE
15/08/2025 13:39

Juntada de COMPROVANTE
18/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/07/2025 09:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
17/07/2025 03:00

RETORNO DE MANDADO
07/07/2025 10:12

RETORNO DE MANDADO
28/06/2025 20:05

RETORNO DE MANDADO
23/06/2025 14:38

RETORNO DE MANDADO
22/06/2025 19:09

Recebidos os autos
22/06/2025 19:09

Juntada de CIÊNCIA
22/06/2025 19:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/06/2025 01:23

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Rogério da Silva Duarte com prazo de 18 de Julho de 2025 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/06/2025).
17/06/2025 10:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2025 10:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2025 09:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2025 09:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/06/2025 09:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/06/2025 09:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/06/2025 09:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/06/2025 09:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2025 16:09

Expedição de Mandado
16/06/2025 16:07

Expedição de Mandado
16/06/2025 16:04

Expedição de Mandado
16/06/2025 16:02

Expedição de Mandado
16/06/2025 15:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2025 15:57

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados.

Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do(s) agente(s) Rogério da Silva Duarte.

As condutas do(s) mesmo(s) deverão ser apuradas com veemência no decorrer da instrução processual, não havendo, pois, como se fazer um juízo antecipatório de valor, em face da complexidade do caso.

Verifico, também, que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam aos tipos legais apontados, não incorrendo em qualquer das hipóteses do artigo 397, do CPP.

Ante o exposto, diante dos elementos convictos de indícios de autoria e comprovação de materialidade do crime, RATIFICO o recebimento da denúncia e DETERMINO que seja pautada data para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, consoante artigo 400, do Código de Processo Penal.

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES NECESSÁRIAS: Observo que no transcurso da audiência de instrução e julgamento, tem sido muito comum as partes requererem a expedição de mandados de intimação para endereços pretensamente "novos", a fim de intimar vítima(s)/testemunha(s) não localizadas e ausentes.

O acolhimento de requerimentos dessa espécie vem retardando a marcha processual e criando entraves ao bom andamento do feito, perpetuando injustificadamente a duração dos processos criminais. É bem verdade que a Defesa e Acusação têm direito à produção da prova e devem formular seus requerimentos probatórios no momento em que apresentar denúncia e resposta escrita.

Na oportunidade, sendo o meio de prova testemunhal, cabe-lhes indicar o nome e endereço da testemunha, conforme previsão do art. 370 c/c art. 352, do CPP.

O direito de formular requerimentos é assegurado na Legislação Processual e decorre diretamente do devido processo legal e da ampla defesa constitucionalmente pre

vistos.

No entanto, tais requerimentos devem observar a regência de outros princípios igualmente constitucionais, tais como a eficiência e a razoável duração do processo, além da incidência das regra de preclusão processual, sob pena retardar o andamento do feito de modo injustificado e negar ao acusado a razoável duração do processo. É nesse sentido que o art. 400, § 1º, do CPP, enuncia que o Magistrado deverá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes e protelatórias, sem a qual a ocorrência de audiência una, desiderato do Legislador, não poderá ser alcançada.

Por esse motivo, requerimentos com o mesmo viés devem também sofrer a mesma consequência do indeferimento, sob a direção cautelosa e enérgica do Juiz na direção do feito.

Sendo assim, em atenção aos comandados localizados no art. 3º-A, art. 41, art. 370 c/c art. 352, e art. 400, § 1º, todos do CPP, assim como em decorrência direta do art. 5º, LIV, V e LXVIII, da CF/88, CONCEDO às partes o prazo de 05 (cinco) dias para consignar em Juízo o endereço de todas as testemunhas arroladas, a fim de viabilizar a intimação das mesmas de forma prévia e concentrada à realização da audiência de instrução.

Desde já, fica assentado que eventuais indicações de endereços novos sem a devida comprovação da sua atualização, após início da instrução, ficarão acobertados pela preclusão, só podendo as partes formular requerimentos para impugnar a forma e o esmero no cumprimento dos atos pelo(a) Oficial(a) de Justiça. À secretaria, RESTA VEDADA a concessão de vistas às partes para consignar endereços alternativos, devendo eventuais requerimentos serem formulados em tempo hábil, ou excepcionalmente, em audiência, sob pena de preclusão.

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - ART. 366, DO CPP, PARA O ACUSADO VICENTE DE FREITAS MARIALVES compulsando-se os autos, verifica-se no movimento 56.1, que o acusado (a) Vicente de Freitas Marialves, foi devidamente citado (a) por edital sem que constituísse defesa ou apresentasse resposta à acusação.

Dessa forma, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 366, do CPP. Diligências intimatórias de estilo.

Cumpra-se, conforme o determinado.

Expedientes necessários.

Manaus, 20 de Maio de 2025. Anésio Rocha Pinheiro Juiz(a) de Direito
21/05/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/05/2025 08:42

Juntada de EDITAL
14/05/2025 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/05/2025 01:03

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
30/03/2025 10:51

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
21/03/2025 11:11

MANDADO EXPEDIDO
21/03/2025 11:06

MANDADO EXPEDIDO
21/03/2025 10:59

EDITAL EXPEDIDO CPC 2015
05/12/2024 11:12

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
05/12/2024 11:10

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
04/11/2024 16:23

PETIÇÃO
28/10/2024 04:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/10/2024 18:23

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
17/10/2024 13:56

MANDADO EXPEDIDO
17/10/2024 13:53

MANDADO EXPEDIDO
17/10/2024 13:49

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2024 13:46

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
17/10/2024 13:42

MANDADO EXPEDIDO
16/10/2024 15:15

Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
18/09/2024 00:48

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
09/08/2024 11:05

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
08/08/2024 10:09

Expedição de Certidão
08/08/2024 10:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/07/2024 12:36

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
03/07/2024 10:22

MANDADO EXPEDIDO
03/07/2024 10:22

MANDADO EXPEDIDO
02/07/2024 18:51

PETIÇÃO
28/06/2024 02:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2024 10:35

DENÚNCIA
17/06/2024 08:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/06/2024 08:49

DENÚNCIA
14/06/2024 08:50

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:49

Expedição de Certidão
14/06/2024 08:49

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/05/2024 13:24

PETIÇÃO
24/05/2024 13:21

Juntada de DOCUMENTO
24/05/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/05/2024 09:21

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
15/05/2024 11:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2024 11:51

DENÚNCIA
15/05/2024 10:29

DENÚNCIA
14/05/2024 14:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:26

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
02/05/2024 08:30

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
02/05/2024 08:30

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/04/2024 18:35

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/04/2024 18:35

Expedição de Certidão
23/04/2024 08:47

INCOMPETÊNCIA
17/04/2024 13:43

PETIÇÃO
17/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:42

PETIÇÃO
16/04/2024 03:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/04/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/04/2024 11:12

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2024 08:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/04/2024 08:12

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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