TJAM - 0094764-26.2025.8.04.1000
1ª instância - 18ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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31/05/2025 01:08
DECORRIDO PRAZO DE SUZY CAROLINE BRAGA LOVES
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28/05/2025 12:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Vistos.
No que diz respeito ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte Requerente, não vislumbro haver nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para sua concessão, podendo a parte se valer do parcelamento das custas.
Considerando a necessidade de verificar e comprovar a condição de insuficiência de recursos da parte interessada; Determino a intimação da parte requerente para: apresentar os seguintes documentos e informações, com o objetivo de comprovar sua hipossuficiência de recursos financeiros: a) Declaração de renda, incluindo cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou demonstrativos de rendimentos; b) Extratos bancários completos dos últimos 3 meses, relativos a todas as contas bancárias em seu nome; c) Comprovantes de despesas fixas mensais, tais como aluguel, contas de serviços públicos, educação, saúde, alimentação, transporte, entre outros; d) Outros documentos relevantes que possam contribuir para a avaliação da condição de hipossuficiência financeira, como declarações de dependência financeira, comprovantes de desemprego, recibos de benefícios sociais, entre outros.
Dito isto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação da hipossuficiência alegada, ou que pugne pelo parcelamento das custas iniciais.
Saliento que a não apresentação dos documentos solicitados no prazo estipulado poderá acarretar no indeferimento da solicitação de justiça gratuita.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 12:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/04/2025 13:52
Recebidos os autos
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08/04/2025 13:52
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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