17/07/2025 07:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
16/07/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 17:04

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
10/07/2025 20:33

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
10/07/2025 01:59

DECORRIDO PRAZO DE JAISON MATIAS DUARTE
10/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O I. Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.

II.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 1.136,23).

III.

Advirta-o que na hipótese de não pagamento no prazo, será acrescida multa de 10% sobre montante da condenação, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação.

IV.

Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá ser realizada a penhora e avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, bem como de forma paralela penhora online via sistema SISBAJUD.

V.

Após o cumprimento da diligência, juntada a respectiva certidão do Oficial de Justiça, bem como a certidão cartorária de decurso de prazo, caso assim ocorra, retornem-me os autos conclusos.

VI.

Serve a presente como mandado de citação, penhora e avaliação.
09/06/2025 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 13:31

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025 12:05

Processo Desarquivado
09/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição SIMPLES
05/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025
04/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JAISON MATIAS DUARTE
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
19/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 14:13

Juntada de INFORMAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 81 do NCPC, bem como em honorários advocatícios no importe de 10%, conforme primeira parte do art. 55, da lei 9.099/95.

São aplicáveis ao caso os juros de um por cento ao mês a partir deste arbitramento e a correção monetária pelo INPC-IBGE, da data da distribuição.

Cumpre alertar que o § 4º do artigo 98 do CPC prevê expressamente que as multas processuais impostas à parte beneficiária da justiça gratuita não estão acobertadas pela gratuidade de justiça.

Se a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita, ainda que condenada por litigância de má-fé, deve prevalecer a suspensão da condenação relativa a custas processuais e honorários sucumbências, sendo exigível apenas o valor a título de multa, nos termos do art.98, §4º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento da condenação dos honorários advocatícios, conforme disposto no art. 98, § 1º, VI, do CPC.

Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.
08/05/2025 23:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/04/2025 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/04/2025 02:58

DECORRIDO PRAZO DE JAISON MATIAS DUARTE
15/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 13:36

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
04/04/2025 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 16:07

Decisão interlocutória
04/04/2025 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/04/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 21:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/03/2025 11:36

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2025 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/03/2025 10:20

Decisão interlocutória
07/03/2025 08:28

Recebidos os autos
07/03/2025 08:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/03/2025 08:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/03/2025 08:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 21:42

Recebidos os autos
06/03/2025 21:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2025 21:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/03/2025 21:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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