TJAM - 0134608-80.2025.8.04.1000

1ª instância - 15ª Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTOR CARLOS DA SILVA GONDIM

CPF *93.***.*14-53

Advogados

THAYZA OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 12839/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

PORTO SEGURO S/A

CNPJ: 02.149.205/0001-69

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 01:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de PORTO SEGURO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/07/2025).

  • 18/07/2025 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2025 08:24

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2025 08:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/07/2025 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/07/2025 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR CARLOS DA SILVA GONDIM

  • 27/06/2025 02:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 02:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 02:01

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    As partes firmaram acordo, conforme termo à mov. 22.2, e requerem sua homologação pelo Juízo.

    Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Consigno que esta sentença valerá como título executivo judicial, em conformidade com o art. 57, da Lei n.° 9.099/95.

    Isento de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 54 Lei n.° 9.099/95.

    Caso haja o descumprimento do acordo, proceda-se, mediante requerimento da parte autora, à evolução da classe processual, independentemente de outro despacho.

    Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando desde logo autorizado o desarquivamento a requerimento de qualquer das partes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 09:25

    Homologada a Transação

  • 26/06/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2025 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR CARLOS DA SILVA GONDIM

  • 01/06/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 10:36

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

    Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditório e ampla defesa.

    Da verificação da inicial e provas apresentadas, não identifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão por que indefiro, nesse comenos, a tutela pleiteada.

    Outrossim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) sua(s) contestação(ões), em 15 dias e, sendo o caso, apresentar(em) proposta de acordo, no bojo da respectiva peça processual, podendo, no mesmo prazo, pugnar(em) pelo julgamento antecipado da lide.

    Apresentada proposta de acordo ou documentos, intime-se a parte autora para, em 5 dias informar se a aceita ou para se manifestar sobre tais documentos.

    Aceita a proposta, retornem os autos para homologação.

    Fica intimada, desde já, a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir ou se tem interesse em audiência de instrução e julgamento.

    A necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento por qualquer das partes deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta, no caso da(s) demandada(s), por ocasião da(s) respectiva(s) Contestação(ões), ressalvada a dispensabilidade da colheita do depoimento pessoal/oitiva das partes, porquanto mera repetição dos fatos já deduzidos na inicial e na contestação.1 Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retornem os autos conclusos à sentença.

    Especificadas as provas, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se.

    Cumpra-se.

  • 21/05/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 10:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 08:42

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 08:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 20/05/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2025 12:27

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 19/05/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 13:52

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/05/2025 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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