TJAM - 0046501-60.2025.8.04.1000

1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Interior)

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBINSON ABEL MOZOMBITE CARIHUASARI

CPF *99.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:57

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS

  • 21/06/2025 00:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/06/2025 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    CHAMO O FEITO À ORDEM para DEVOLVER, novamente, o procedimento criminal ao Ministério Público, a fim de que este o impulsione de maneira efetiva, tendo em vista sua relevante atuação atrelada a esta fase investigativa, para: (i) requerer diretamente à Autoridade Policial a realização das diligências pendentes de formalização, conforme Provimento nº 330/2018 - CGJ/AM; (ii) oferecer denúncia; (iii) comunicar o arquivamento dos autos; ou (iv) verificar possível hipótese de extinção de punibilidade do investigado.

  • 10/06/2025 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2025 03:38

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 20:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:39

    Juntada de PETIÇÃO MP

  • 01/06/2025 00:41

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/06/2025 00:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE 10ª DELEGACIA INTERATIVA DO MUNICIPIO DE COARI

  • 22/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Anote-se a prioridade na tramitação, posto que o indiciado se encontra preso preventivamente.

    Compulsando os autos de processo, verifico que o inquérito policial já foi concluído (mov. 24.1).

    Todavia, não houve manifestação por parte do titular da ação penal, Insta destacar que o inquérito policial também deve obedecer ao princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal, notadamente quando se trata de indicado preso.

    Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para DEVOLVER o procedimento criminal ao Ministério Público, a fim de que este o impulsione de maneira efetiva, tendo em vista sua relevante atuação atrelada a esta fase investigativa, para: (i) requerer diretamente à Autoridade Policial a realização das diligências pendentes de formalização, conforme Provimento nº 330/2018 - CGJ/AM; (ii) oferecer denúncia; (iii) comunicar o arquivamento dos autos; ou (iv) verificar possível hipótese de extinção de punibilidade do indiciado.

  • 21/05/2025 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 21/05/2025 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/05/2025 12:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 12:55

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2025 12:23

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 12:21

    MANTIDA A PRISÃO PREVENTIDA

  • 17/05/2025 23:17

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 23:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 08:58

    Juntada de Petição de petição MP

  • 17/05/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO

  • 12/05/2025 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/05/2025 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2025 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 16/04/2025 00:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE YURY DUTRA DA SILVA

  • 14/04/2025 17:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2025 00:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2025 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 01:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE YURY DUTRA DA SILVA

  • 10/03/2025 08:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/03/2025 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2025 10:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/02/2025 11:53

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/02/2025 15:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 09:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 09:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 09:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/02/2025 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 21/02/2025 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 13:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2025 13:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2025 13:03

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 11:58

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 21/02/2025 11:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/02/2025 11:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/02/2025 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/02/2025 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 09:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 20/02/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2025 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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