25/07/2025 09:04

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/07/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2025 01:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do alegado pelo Município de Manaus na petição de id. 27, em atenção ao princípio da vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC).
22/07/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/07/2025 10:59

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 13:00

Recebidos os autos
12/06/2025 13:00

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
12/06/2025 12:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/06/2025 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, procedo nos termos do Capítulo XV do Título III do Código de Processo Civil.

Entendo cabível o pedido apresentado, nos termos do art. 725, VII do CPC/15, encontrando-se dentre as hipóteses de cabimento legalmente previstas.

Assim sendo, em conformidade com o art. 721 do mesmo Código, DETERMINO a citação do Município de Manaus, bem como intimação do Ministério Público Estadual para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após retornem-me os autos, para apreciação do pedido de tutela.
29/05/2025 08:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/05/2025 08:56

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
26/05/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 17:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 09:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/05/2025 08:16

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
21/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda de sua exordial, indicando para o polo passivo da lide parte com capacidade processual para responder a ação, sob pena de indeferimento da petição inicial.
20/05/2025 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/05/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 10:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
20/05/2025 09:23

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
16/05/2025 21:38

Recebidos os autos
16/05/2025 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 21:38

Distribuído por sorteio
16/05/2025 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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