22/07/2025 06:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
21/07/2025 09:15

PROCESSO SUSPENSO
21/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de demanda declaratória de inexistência de débito em razão de cobrança por dívida prescrita que teve como prova documentação de plataforma eletrônica diversa daquela dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), portanto, abrangida pela matéria discutida no Tema 1264, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça. "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. (...) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;(...) Destarte, encontrando-se a causa de pedir dentre o tema afetado, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 1 (um) ano ou até o julgamento do aludido Incidente.
18/07/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
07/06/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEI AVELINO PEREIRA
22/05/2025 15:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome, em caso de conta titularizada por terceiro, deverá ser apresentada declaração pelo proprietário atestando a residência e justificando/comprovando a relação existente com a parte, juntamente com documento pessoal do proprietário.

Para fins de prosseguimento do feito e apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora para juntar o comprovante oficial de negativação emitido pelos órgãos restritivos de crédito, constando nome, CPF e data da consulta/negativação, no prazo de 05 dias.
16/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/05/2025 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/05/2025 09:53

Recebidos os autos
06/05/2025 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2025 11:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/05/2025 23:50

Recebidos os autos
04/05/2025 23:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2025 23:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2025 23:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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