TJAM - 0113365-80.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2025 14:08
EVOLUÍDA A CLASSE DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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21/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Dispensado a remessa à Contadoria, ante a juntada dos cálculos das deduções tributárias. Considerando que a parte autora já apresentou a conta bancária e os dados para instrução do ofício requisitório de pequeno valor, oficie-se ao Procurador-Geral do Estado, nos termos do art. 13, I da Lei n.º 12.1253/09, via portal eletrônico.
Em seguida, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.R.I.
Cumpra-se. -
20/05/2025 12:09
Homologada a Transação
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20/05/2025 11:43
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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20/05/2025 11:40
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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20/05/2025 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
-
28/04/2025 10:16
Recebidos os autos
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28/04/2025 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2025 10:16
Distribuído por sorteio
-
28/04/2025 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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