02/09/2025 00:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/09/2025 00:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/08/2025 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/08/2025 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/08/2025 04:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Verifico que os acusados devidamente citados quedaram-se inertes. 2.

Assim, remetam-se os autos à DPE/AM para assistência aos acusados, no prazo de 10 dias. 3.

Ato contínuo, conceda vista ao representante do Ministério Público para manifestação sobre a informação retro, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, com manifestação ou decurso de prazo, retornem os autos conclusos. 5. À Secretaria para providências.

Codajás, na data do sistema.

HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito
21/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/06/2025 00:31

PRAZO DECORRIDO
17/06/2025 01:31

PRAZO DECORRIDO
11/06/2025 09:18

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/06/2025 12:53

RETORNO DE MANDADO
05/06/2025 14:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
05/06/2025 12:07

RETORNO DE MANDADO
03/06/2025 14:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
03/06/2025 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/06/2025 14:02

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
03/06/2025 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/06/2025 13:59

Expedição de Mandado
03/06/2025 13:58

Expedição de Mandado
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de denúncia ofertada pelo MPE em desfavor de WANDO OZIAS RODRIGUES ANTUNES.

Presentes os indícios da existência do crime e de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO a DENÚNCIA contra o Réu.

Anote-se na autuação a data em que ocorrerá a prescrição em abstrato.

Nos termos do artigo 396 do CPP, do Código de Processo Penal, a teor do que dispõe a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, determino a citação pessoal do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá também arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, se necessário.

Na oportunidade da citação do acusado, estes deverá ser indagado se possui condições de constituir advogado ou se deverá ser nomeado defensor público.

Se não for oferecida resposta no prazo, nem constituído defensor pelo acusado ou alegada falta de condições financeiras, desde logo fica nomeada a Defensoria Pública para oferta-la em 10 (dez) dias, consoante disposto no artigo 396-A, §2ºdo CPP.

Ultrapassado o prazo da Defensoria e tendo em vista a ausência de Defensor na Comarca determino à Secretaria que designe e intime um dos advogados com atuação nesta Comarca para o fim de atuar nos autos, apresentando a aludida defesa no prazo legal.

No ato de citação, o acusado deverá ser intimado a fornecer o número de seu CPF.

Sem prejuízo, atualize as informações junto ao BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão) caso tenha sido expedido mandado de prisão.

Oficie-se a autoridade policial para que requisite ao IC o laudo, se houver.

Junte-se as certidões de antecedentes criminais atualizadas.

Ciência ao Ministério Público. À Secretaria para providências cabíveis.

Codajás, na data do sistema.

HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito
20/05/2025 12:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:26

Recebidos os autos
09/04/2025 14:26

Juntada de DENÚNCIA
08/04/2025 00:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/03/2025 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2025 09:16

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/12/2024 08:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/11/2024 15:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2024 11:45

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2024 12:24

Juntada de INFORMAÇÃO
21/11/2024 09:52

Juntada de Ofício EXPEDIDO
02/10/2024 12:16

Juntada de INFORMAÇÃO
30/09/2024 19:00

Juntada de Ofício EXPEDIDO
26/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:54

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
13/09/2024 18:57

Recebidos os autos
13/09/2024 18:57

Juntada de PARECER
31/08/2024 05:29

PRAZO DECORRIDO
31/08/2024 05:29

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/08/2024 12:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/08/2024 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2024 12:28

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/08/2024 12:27

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/07/2024 16:05

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
18/07/2024 09:49

RETORNO DE MANDADO
18/07/2024 09:45

RETORNO DE MANDADO
17/07/2024 12:15

Recebidos os autos
17/07/2024 12:15

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
17/07/2024 10:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2024 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/07/2024 10:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2024 10:30

Expedição de Mandado
17/07/2024 10:26

Expedição de Mandado
17/07/2024 07:45

CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
16/07/2024 16:51

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:45

Recebidos os autos
16/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:31

Recebidos os autos
16/07/2024 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/07/2024 16:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/07/2024 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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