24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 Telefone/wpp: (96)98413-2196 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0015744-71.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: WILTON DOS SANTOS TEIXEIRA CPF: *81.***.*37-91 VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.902,70 KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/05/2025 09:31

Expedição de Edital.
26/05/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 07:45

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:11

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
09/12/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2024 23:59.
05/11/2024 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 13:28

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
27/09/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/09/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento (ar)
11/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
20/06/2024 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:49

Expedição de Carta.
18/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:37

Expedição de Carta.
23/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 07:43

Conclusos para despacho
03/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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