TJAM - 0602087-89.2024.8.04.3900
1ª instância - Vara da Comarca de Codajas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:29
Recebidos os autos
-
24/06/2025 01:29
DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
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14/06/2025 00:54
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/06/2025 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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21/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de pedido de medidas protetivas em favor de Luciana Nunes Alencar formulado por meio da Delegacia de Polícia.
A vítima, livre de qualquer coação e de espontânea vontade, no item 22.1, compareceu nesta Vara e requereu a revogação das medidas protetivas, declarando não mais ser necessária a manutenção delas.
Instado a manifestar-se no feito, o ilustre representante do Ministério Público posicionou-se favorável ao pedido. É o relatório, decido.
Verifico, in casu, que não estão mais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação necessários para o prosseguimento do feito, como o interesse de agir, porquanto a vítima informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas, tornando a providência jurisdicional pleiteada desnecessária.
Isto posto, não havendo mais a necessidade na manutenção das medidas protetivas, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC.
Saliento que a extinção dos presentes não implica no arquivamento do inquérito policial e nem influencia em eventual ação penal.
Proceda-se a baixa, arquivando-se em seguida.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Codajás, na data do sistema.
HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Juiz de Direito -
20/05/2025 12:09
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO
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24/04/2025 09:56
Conclusos para despacho
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04/04/2025 20:05
Recebidos os autos
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04/04/2025 20:05
Juntada de PARECER
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01/04/2025 03:17
PRAZO DECORRIDO
-
01/04/2025 03:17
PRAZO DECORRIDO
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25/03/2025 00:41
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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14/03/2025 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/03/2025 09:16
DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
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27/02/2025 13:17
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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27/02/2025 13:16
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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24/02/2025 09:11
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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10/02/2025 16:38
RETORNO DE MANDADO
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10/02/2025 16:34
RETORNO DE MANDADO
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06/02/2025 12:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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06/02/2025 12:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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06/02/2025 10:44
Expedição de Mandado
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06/02/2025 10:42
Expedição de Mandado
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23/01/2025 09:43
CONCESSÃO DE MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA
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10/01/2025 13:53
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
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31/12/2024 12:04
Recebidos os autos
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31/12/2024 12:03
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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30/12/2024 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/12/2024 15:52
Recebidos os autos
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30/12/2024 15:52
Juntada de Certidão
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30/12/2024 15:51
Juntada de Certidão
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30/12/2024 14:39
Decisão interlocutória
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30/12/2024 13:04
Conclusos para decisão
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30/12/2024 10:52
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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30/12/2024 10:14
Recebidos os autos
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30/12/2024 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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30/12/2024 10:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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30/12/2024 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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