TJAM - 0000154-88.2016.8.04.2000

1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Interior)

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE ALVARAES 57 DIPCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *45.***.*37-49

DIEGO OLIVEIRA SEIXAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado devidamente qualificado, em relação aos fatos que lhe foram imputados, com fundamento no art. 107, inciso IV, primeira figura, c.c. os artigos 109, inciso IV, todos do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Por não se tratar de réu, desnecessária sua intimação.

    Ante a preclusão lógica quanto ao Ministério Público, dou a presente sentença por transitada em julgado.  Arquivem-se, sem tardança.

  • 20/05/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2025

  • 20/05/2025 12:17

    PRESCRIÇÃO

  • 18/05/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 11:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 22:40

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 22:40

    Juntada de PETIÇÃO MP

  • 22/04/2025 20:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2025 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2025 00:38

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DARLAN BENEVIDES DE QUEIROZ (CORREGEDOR-AUXILIAR PARA ASSUNTOS DE ENTRÂNCIA INICIAL)

  • 14/03/2025 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/03/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2025 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 11:18

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/02/2025 00:36

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE 57ª DELEGACIA DE POLICIA DE ALVARÃES

  • 20/01/2025 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/01/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2025 22:50

    REMESSA DOS AUTOS

  • 14/01/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/08/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/08/2024 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 09:53

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000069-05.2016.8.04.2000

  • 22/08/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/08/2024 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/08/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 11:26

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/07/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 10:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/07/2024 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2024 10:58

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 20:25

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 17:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/02/2024 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/11/2023 16:42

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/11/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/09/2023 23:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 23:49

    Juntada de PARECER

  • 07/09/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/09/2023 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/08/2023 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2022 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:26

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/10/2022 22:25

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 23:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 23:04

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/09/2022 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS MENEZES

  • 12/09/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2022 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/07/2021 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:46

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/05/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 23:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 23:41

    Juntada de PARECER

  • 22/04/2021 12:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2021 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2019 16:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/04/2019 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2019 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 10:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/04/2019 00:03

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO NOGUEIRA

  • 25/03/2019 11:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/03/2019 05:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2019 00:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO NOGUEIRA

  • 28/02/2019 13:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/02/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 13:44

    Juntada de PARECER

  • 12/11/2018 13:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/11/2018 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 09:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2018 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 01:26

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 01:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 07:27

    APENSADO AO PROCESSO 0000069-05.2016.8.04.2000

  • 18/09/2017 06:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2017 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2017 13:02

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/11/2016 10:40

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2016 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2016 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2016 16:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/04/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 12:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2016 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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