24/07/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6058403-56.2024.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROSIVALDO DA SILVA PIMENTEL REU: IVANILDO DE SOUZA CHAVES SENTENÇA ROSIVALDO DA SILVA PIMENTEL, por meio de advogado, ingressou em Juízo com Ação Monitória contra IVANILDO DE SOUZA CHAVES, objetivando o recebimento do valor de R$ 139.009,66 (cento e trinta e nove, mil, nove reais e sessenta e seis centavos), que corresponde ao não pagamento da compra de uma embarcação.

Decisão de Id 6435314 determinou a citação com a expedição de mandado de pagamento.

A requerida foi devidamente citada, consoante certidão do Oficial de Justiça (Id 18908122).

Decurso de prazo para defesa em 03/07/2025. É o que importa relatar.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Verifico que a requerido, citado a efetuar o pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, deixou de fazê-lo no prazo legal e tampouco interpôs embargos, ensejando com isso o julgamento antecipado da lide, com o consequente deferimento do pedido inicial.

Assim nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, em favor do autor, fica constituído em título executivo judicial, o documentos comprobatório da dívida, no valor de R$ 139.009,66 (cento e trinta e nove, mil, nove reais e sessenta e seis centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir do ajuizamento da ação monitória.

Por via de consequência, converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito, agora, pelos ditames do art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 85, §2º, incisos I a IV, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença.

Proceda-se a alteração da classe e ação, após, retifique-se a etiqueta dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/07/2025 00:36

Decorrido prazo de IVANILDO DE SOUZA CHAVES em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
19/05/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 07:56

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ROSIVALDO DA SILVA PIMENTEL em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 10:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
21/02/2025 20:57

Expedição de Termo de Audiência.
21/02/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
16/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 10:00, 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
18/12/2024 09:24

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIVALDO DA SILVA PIMENTEL - CPF: *61.***.*87-68 (AUTOR).
12/11/2024 18:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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