11/07/2025 02:06

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RIKER VIEIRA
11/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RIKER VIEIRA
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RIKER VIEIRA
11/06/2025 00:00

Intimação

Assim, pelo exposto, nos termos do art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade pelo benefício da gratuidade justiça.

Após o transito em julgado, observando as cautelas de praxe, arquive-se e dê-se baixa P.R.I.C.
03/06/2025 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 19:04

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/06/2025 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/05/2025 12:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá a teor do art. 99, §2º, do CPC, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, do CPC, sem nova intimação.

Ademais, considerando que a assinatura da procuração acostada aos autos não se trata de uma assinatura eletrônica qualificada nos moldes da Lei nº 14.063/2020, seguindo orientação da Nota Técnica no 01/2022 NUMOPEDE e com fundamento no §2º, do art. 10 da Medida Provisória no 2.200-2/2001, determino a intimação da parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando procuração devidamente assinada com assinatura eletrônica qualificada da parte autora, nos moldes do art. 4º, §3º, da Lei nº 14.063/2020, ou para comparecer à Secretaria do Juízo, munido de seus documentos de identificação pessoal, a fim de validar a assinatura aposta, sob pena de extinção. Por fim, considerando que o comprovante de residência está em nome de terceiro estranho à lide, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, vínculo com o titular do documento acostado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC. Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 12:04

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 09:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2025 15:16

Recebidos os autos
12/05/2025 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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