12/06/2025 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
12/06/2025 08:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
12/06/2025 08:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE DAVILA JAYNE VALERIO DE MELO VIEIRA
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral desbloqueio dos valores penhorados, com a consequente comprovação da expedição e levantamento de alvarás, homologo, por conseguinte, a satisfação da obrigação, para DECLARAR EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe Publique-se, registre-se e intime-se.
11/06/2025 06:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 06:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 06:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 06:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 22:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
10/06/2025 12:26

ALVARÁ ENVIADO
10/06/2025 12:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2025 07:26

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE DAVILA JAYNE VALERIO DE MELO VIEIRA
02/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de embargos à execução apresentados por HUB HEALTH (mov. 129.1), alegando, em síntese, já ter quitado parte do valor e sustentando a inexistência de responsabilidade pelo saldo remanescente, por entender que a execução deveria ser direcionada à corré YOU SAÚDE.

Aduz, ainda, que não se aplicaria a multa de 10% no âmbito dos Juizados ou que, ao menos, não incidiria sobre honorários.

A exequente (mov. 131.1) refuta os argumentos, enfatizando a solidariedade reconhecida na sentença (mov. 60.1) e ressaltando que, conforme o Enunciado 97 do FONAJE, não se aplicam os honorários de 10%, mas persiste a multa de 10% por inadimplemento.

A sentença transitada em julgado declarou a responsabilidade solidária das rés.

Dessa forma, o credor pode exigir a totalidade da dívida de qualquer dos devedores, nos termos dos arts. 264 e 275 do Código Civil.

O pagamento parcial efetuado pela embargante não a exime de responder integralmente até a satisfação do crédito, cabendo-lhe eventual regresso contra a corré.

No sistema dos Juizados, vige o Enunciado 97 do FONAJE, que afasta a incidência de honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença, mas mantém a multa de 10% quando não há pagamento voluntário no prazo de 15 dias.

Logo, não se verifica nulidade ou excesso na execução quanto à cobrança da multa legal; tampouco procede a alegação de que a embargante não deveria suportar o saldo remanescente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos por HUB HEALTH (mov. 129.1), mantendo-se integralmente o cumprimento de sentença nos termos fixados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Manaus, 21 de Maio de 2025.

Cássio André Borges dos Santos Juiz de Direito
21/05/2025 17:29

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
25/04/2025 02:33

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
24/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
11/04/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
09/04/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
01/04/2025 11:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2025 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/03/2025 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 13:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 11:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
18/03/2025 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 09:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 09:47

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
13/03/2025 09:28

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
11/03/2025 07:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
13/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
12/02/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
02/02/2025 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2025 18:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 09:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2025 09:14

Processo Desarquivado
18/12/2024 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/12/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:42

ALVARÁ ENVIADO
09/12/2024 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/12/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
05/12/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
03/12/2024 12:28

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/12/2024 12:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2024 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/11/2024 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2024 09:08

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/10/2024 07:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/10/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
19/10/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
17/10/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DAVILA JAYNE VALERIO DE MELO VIEIRA
06/10/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 17:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2024 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
25/09/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 11:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/09/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE HUB HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
24/09/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA
20/09/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DAVILA JAYNE VALERIO DE MELO VIEIRA
10/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/09/2024 06:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 06:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 06:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/09/2024 06:30

Processo Desarquivado
06/09/2024 07:14

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
05/09/2024 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 09:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 13:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/08/2024 18:14

PROCESSO SUSPENSO
01/04/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2023 09:15

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
31/10/2023 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/10/2023 16:17

PETIÇÃO
29/10/2023 16:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
29/10/2023 16:20

PETIÇÃO
24/10/2023 05:03

Juntada de AR - NEGATIVO
24/10/2023 05:01

Juntada de AR - NEGATIVO
24/10/2023 05:01

Juntada de DOCUMENTO
11/10/2023 10:42

CARTA EXPEDIDA
09/10/2023 13:02

Ato ordinatório
09/10/2023 12:58

CARTA EXPEDIDA
09/10/2023 10:53

DE CONCILIAÇÃO
01/10/2023 07:03

Juntada de AR - POSITIVO
01/10/2023 07:03

Juntada de DOCUMENTO
13/09/2023 20:42

PETIÇÃO
05/09/2023 07:28

Expedição de Certidão
05/09/2023 07:28

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/09/2023 09:54

CARTA EXPEDIDA
04/09/2023 09:48

CARTA EXPEDIDA
04/09/2023 09:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/09/2023 19:40

Juntada de EMENDA A INICIAL
01/09/2023 11:57

Expedição de Certidão
01/09/2023 11:35

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
01/09/2023 10:59

Ato ordinatório
01/09/2023 08:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/09/2023 03:36

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
28/08/2023 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2023 16:06

PETIÇÃO
24/08/2023 10:37

PETIÇÃO
21/08/2023 11:14

PETIÇÃO
11/08/2023 06:19

Juntada de AR - POSITIVO
11/08/2023 06:19

Juntada de AR - POSITIVO
11/08/2023 06:19

Juntada de DOCUMENTO
07/08/2023 09:41

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/08/2023 04:23

Expedição de Certidão
02/08/2023 16:30

Expedição de Certidão
28/07/2023 22:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
27/07/2023 13:20

CARTA EXPEDIDA
27/07/2023 13:19

CARTA EXPEDIDA
27/07/2023 13:15

Ato ordinatório
27/07/2023 13:11

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/07/2023 11:58

DE CONCILIAÇÃO
17/07/2023 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/07/2023 17:32

Juntada de EMENDA A INICIAL
15/07/2023 06:25

Juntada de DOCUMENTO
15/07/2023 06:25

Juntada de AR - NEGATIVO
05/07/2023 06:11

Expedição de Certidão
05/07/2023 06:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/06/2023 14:41

Expedição de Certidão
28/06/2023 14:36

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
28/06/2023 14:00

CARTA EXPEDIDA
28/06/2023 14:00

OUTRAS DECISÕES
26/06/2023 22:53

Conclusos para despacho
26/06/2023 22:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/06/2023 17:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
23/06/2023 17:46

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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