17/06/2025 09:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/06/2025 09:40

RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIAN CRISTINA PEREIRA,
17/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE ERIAN CRISTINA PEREIRA,
06/06/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 00:00

Intimação

A ação deve ser extinta.

As custas processuais são pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que a guia de recolhimento das custas é um dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil.

A falta do recolhimento das referidas custas acarreta o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
03/06/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 11:15

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
03/06/2025 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/06/2025 09:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24/05/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 19:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 05:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentos probatórios: a) declaração de imposto de renda dos três últimos exercícios; b) os três últimos contracheques; c) extratos bancários dos três últimos meses; d) CTPS digital ou física contendo os últimos vínculos laborais; e) inscrição/declaração em programas assistenciais do governo, todos para fins de comprovação da necessidade concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou então, em igual prazo, recolher o valor das custas iniciais, tendo em vista que a gratuidade da justiça não constitui mera liberalidade em favor do jurisdicionado.

Ressalto, ainda, que será cancelada a distribuição do feito, se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:11

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2025 19:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2025 10:54

Recebidos os autos
28/04/2025 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio
28/04/2025 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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