07/07/2025 08:38

Recebidos os autos
07/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/07/2025 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2025 09:30

Recebidos os autos
05/07/2025 09:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/06/2025 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2025 18:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
30/06/2025 18:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/06/2025 18:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
30/06/2025 18:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/06/2025 18:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/06/2025 18:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
30/06/2025 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 18:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
11/06/2025 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
03/06/2025 01:18

DECORRIDO PRAZO DE HERALDINA SILVA DOS SANTOS
19/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE HERALDINA SILVA DOS SANTOS
09/05/2025 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos constam, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: I - DECLARAR a invalidade dos contratos aqui discutidos e convertê-los em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data dos saques realizados; II - CONDENAR o Réu a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, observada a devida compensação da diferença entre o total dos descontos efetuados e os valores eventualmente disponibilizados ao consumidor, bem como a prescrição dos descontos realizados anteriormente a 29 de janeiro de 2020; III - CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido pelo INPC a partir da sentença (S. 362, do STJ) e juros de mora de 1% a contar da citação.

Por força do princípio da sucumbência, CONDENO o Réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

P.R.I.
08/05/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/05/2025 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/05/2025 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/04/2025 08:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 08:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/04/2025 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 11:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
04/04/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE HERALDINA SILVA DOS SANTOS
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 15:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/03/2025 08:25

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2025 08:24

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/03/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2025 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/03/2025 12:49

Recebidos os autos
06/03/2025 12:49

Distribuído por sorteio
06/03/2025 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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