24/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A
18/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 03:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A
05/07/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
26/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO DAYCOVAL S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
25/06/2025 23:09

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
24/06/2025 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 22:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 22:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 22:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/06/2025 12:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JONATHAN NOGUEIRA GOMES
17/06/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S/A
17/06/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.
12/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida em mov. 6.1.

Em razão de sucumbência, CONDENO o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2.º do CPC, devendo sua exigibilidade resta suspensa ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3.º do CPC.

P.R.I.
11/06/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 08:34

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/06/2025 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 01:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 11:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/05/2025 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2025 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados no contracheque da parte autora, referente a DAYCOVAL CARTÃO COD. 6202.

FIXO a multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por desconto realizado, para o caso de descumprimento da presente medida, limitada a 20 (vinte) vezes.

DEFIRO ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, ressaltando que a mesma não ficará isento do pagamento referente as despesas processuais, nos moldes do art. 98, §5.º do CPC.

DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do CDC.

CITE-SE o Requerido eletronicamente, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC, bem como para cumprimento da liminar.

Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc.

II, §4.º, do art. 334 do CPC.
08/05/2025 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 19:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2025 19:38

Recebidos os autos
06/05/2025 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 19:38

Distribuído por sorteio
06/05/2025 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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