23/07/2025 14:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2025 13:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/07/2025 03:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
09/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Jose Nicolino de Souza com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/07/2025).
08/07/2025 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 09:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
08/07/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - FILIAL
07/07/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - FILIAL com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025).
02/07/2025 23:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 23:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
02/07/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2025 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 07:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Jose Nicolino de Souza, qualificado(s), em desfavor de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - FILIAL , BANCO CETELEM S/A, igualmente qualificado, para declarar inválido o contrato de cartão crédito consignado, com sua conversão em contrato de empréstimo consignado, devendo a dívida ser recalculada em liquidação de sentença, com aplicação da taxa de juros média apurada pelo BACEN para empréstimos consignados na época da contratação e compensação dos valores efetivamente utilizados pelo devedor, com a consequente restituição na forma dobrada do montante pago indevidamente, atualizados conforme parâmetros da Portaria n. 1.855/2016-TJAM, bem como condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula n. 362 STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (REsp n. 1.270.983/SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão) calculados pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, §1º, ambos do Código Civil), e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o saldo apurado em liquidação de sentença (CPC, art. 85, §2º).

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. (...)
27/05/2025 14:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/05/2025 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
26/05/2025 13:12

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - FILIAL
24/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
15/05/2025 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 08:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE NICOLINO DE SOUZA
08/05/2025 08:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 13:49

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S/A
03/05/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/05/2025 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 14:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 16:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/03/2025 14:06

Decisão interlocutória
26/03/2025 12:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:39

Recebidos os autos
26/03/2025 08:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/03/2025 14:40

Recebidos os autos
25/03/2025 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2025 14:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2025 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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