TJAM - 0000616-23.2025.8.04.1000

1ª instância - Iranduba

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON ALVES DA ROCHA

CPF *10.***.*76-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 04:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2025 04:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 04:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 22/07/2025 04:13

    CLASSE RETIFICADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2025 04:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2025 09:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/07/2025 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 10:58

    Juntada de PROTOCOLO

  • 17/07/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 21:11

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 08:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2025 08:16

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2025 08:15

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2025 15:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 03:55

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Ex positis, à luz do art. 316, do CPP, mantenho a Prisão Preventiva do acusado Edson Alves da Rocha, pelos mesmos fundamentos que ainda os vislumbro presentes.

    Oportunamente, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/10/2025, às 09h.

    Ciência da presente ao Ministério Público e à Defesa.

    Intimações necessárias.

  • 26/06/2025 16:40

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2025 11:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2025 11:50

    Juntada de PARECER

  • 16/06/2025 01:45

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/06/2025 12:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/06/2025 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON ALVES DA ROCHA

  • 23/05/2025 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/05/2025 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Portanto, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e não sendo o caso de se aplicar o art. 395 do mesmo diploma, RECEBO a denúncia ofertada em desfavor de Edson Alves da Rocha, já qualificado, quanto ao crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, IV da Lei 11.343/2006, por satisfazer os requisitos legais.

    A teor do artigo 56 da Lei n. 11.343/2006, paute-se a audiência de instrução e julgamento.

    Cite-se e requisite-se o acusado.

    Intime-se seu Defensor.

    Intimem-se as testemunhas arroladas neste feito, sendo que devem ser requisitadas as testemunhas que forem agentes policiais, nos termos do artigo 221, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Acaso ainda não esteja acostado aos autos, requisite-se o Laudo de Substância Química Definitivo, o qual deverá ser juntado impreterivelmente até 03 (três) dias antes da data ora designada para a audiência de instrução e julgamento, a teor do artigo 52, parágrafo único, I, da Lei n. 11.343/2006.

    Intime-se o advogado RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO OAB/AM 12.029, para que regularize a representação de seu cliente acostando aos autos o instrumento de procuração.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Altere-se a classe processual.

  • 18/05/2025 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:01

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 08/05/2025 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/05/2025 18:42

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 02:47

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 02:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 15/04/2025 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2025 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2025 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2025 03:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2025 08:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 13/03/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/03/2025 08:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2025 01:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON DE CASTRO COELHO

  • 18/02/2025 14:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2025 00:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 11/02/2025 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2025 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2025 01:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE PANAYOTES WESLEY SANTOS JÚNIOR

  • 27/01/2025 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2025 00:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/01/2025 09:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2025 11:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2025 01:53

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA CAMPOS DE SOUZA

  • 20/01/2025 08:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2025 00:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/01/2025 09:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/01/2025 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2025 09:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/01/2025 09:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2025 09:25

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 12/01/2025 18:20

    Juntada de PETIÇÃO MP

  • 12/01/2025 18:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2025 09:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2025 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 12:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2025 08:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 08:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2025 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 07/01/2025 17:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/01/2025 15:16

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 07/01/2025 15:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 07/01/2025 10:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/01/2025 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2025 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/01/2025 08:53

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/01/2025 08:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 08:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2025 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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