TJAM - 0099604-79.2025.8.04.1000

1ª instância - 20ª Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUCIO CARNEIRO VIEIRA

CPF *20.***.*18-87

Advogados

JOSE LUCIO CARNEIRO VIEIRA

OAB: 10888/AM

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ: 33.200.056/0001-49

LOJAS RIACHUELO S/A

CNPJ: 33.200.056/0217-31

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 17/07/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUCIO CARNEIRO VIEIRA

  • 11/07/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 11/07/2025 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUCIO CARNEIRO VIEIRA

  • 26/06/2025 04:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 04:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 04:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/06/2025 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.

  • 18/06/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 12:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 13:40

    ALVARÁ ENVIADO

  • 13/06/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 10:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2025 10:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2025 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025

  • 09/06/2025 10:01

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/06/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 06/06/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUCIO CARNEIRO VIEIRA

  • 27/05/2025 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/05/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A

  • 22/05/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 10:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais formulados para ANULAR o parcelamento automático e a aplicação do crédito rotativo nas faturas controvertidas; CONDENAR o(a) Requerido(a), a: 1) restituir o excedente pago pela parte autora, no valor de R$ 678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos); 2. ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, consoante fundamentação supra; Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, considerando-se (i) o termo inicial do dano material, para fins de correção monetária, a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e para fins de juros, a data da citação; (ii) o termo inicial do dano moral, para fins de correção monetária, a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e para fins de juros, a data da citação;  Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo E.

    TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1º grau, na forma do art. 54, caput, Lei nº 9.099/95.

    Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

    Tiago Marques Nogueira Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA   Homologo o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus efeitos legais.

    Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

    Manaus, na data da assinatura eletrônica.

    Articlina Oliveira Guimarães Juíza de Direito

  • 20/05/2025 12:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2025 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ LUCIO CARNEIRO VIEIRA

  • 14/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/04/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/04/2025 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2025 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 11:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/04/2025 11:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/04/2025 11:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 08:11

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2025 08:11

    REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA

  • 11/04/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:11

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/04/2025 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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