TJAM - 0003324-33.2013.8.04.4600
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Iranduba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 19:42
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 19:42
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 19:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025
-
21/05/2025 18:07
Recebidos os autos
-
21/05/2025 18:07
Juntada de CIÊNCIA
-
21/05/2025 18:04
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
20/05/2025 03:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu Cláudio Fernando da Silva Serrão, pela ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, ex vi do disposto nos artigos 107, IV, do Código Penal c/c 61 do Código de Processo Penal.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, com as cautelas legais. -
16/05/2025 18:28
PRESCRIÇÃO
-
14/05/2025 11:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/11/2024 17:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/11/2024 17:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/11/2024 14:57
Juntada de DOCUMENTO
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24/10/2024 18:36
CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO
-
20/07/2024 08:30
PETIÇÃO
-
18/06/2024 06:17
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/06/2024 17:32
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
07/06/2024 17:32
PROCEDÊNCIA
-
05/06/2024 19:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/04/2024 14:20
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO
-
24/04/2024 14:20
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
-
05/02/2024 16:54
PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
-
03/01/2024 16:29
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
-
03/01/2024 14:51
Expedição de Certidão
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03/01/2024 14:51
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
09/11/2023 12:14
PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
-
13/12/2021 13:21
Baixa Definitiva
-
13/12/2021 13:20
REATIVAÇÃO
-
13/12/2021 13:20
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO
-
13/12/2021 13:15
REATIVAÇÃO
-
07/07/2021 11:45
Baixa Definitiva
-
02/09/2015 09:30
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
28/05/2014 09:39
DEFINITIVO
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28/11/2013 09:54
RECEBIMENTO
-
28/11/2013 09:54
REDISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2013 09:21
REMESSA
-
19/11/2013 09:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2013 09:00
DOCUMENTO
-
19/11/2013 08:57
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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