TJAM - 0080470-66.2025.8.04.1000
1ª instância - 23ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO AGUIAR DE SOUZA
-
16/06/2025 00:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/06/2025 13:21
PROCESSO SUSPENSO
-
05/06/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Ordinária movida por Maria do Socorro Aguiar de Souza, em face de BANCO DO BRASIL S.A. É a síntese do necessário.
Decido.
De proêmio, é válido ressaltar que a matéria está afetada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça pelo Tema Repetitivo nº 1300 (REsp 2.162.222/PE), no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu acórdão determinando a suspensão das ações pendentes relativas à matéria afetada no referido recurso: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, considerando que nos presentes autos o litígio abrange a discussão acerca do ônus da prova objeto de afetação no recurso repetitivo acima mencionado, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso em questão.
A secretaria deverá efetuar a movimentação do processo para a fila identificada como "processos suspensos".
Intime-se.
Cumpra-se -
08/05/2025 08:37
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
29/04/2025 09:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/03/2025 16:38
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:38
Distribuído por sorteio
-
26/03/2025 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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