17/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE SOLFÁCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA
17/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA TAVARES DE FREITAS
17/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE SECULOS TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA
17/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO S/A
01/07/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SECULOS TECNOLOGIA DE EQUIPAMENTOS SOLARES LTDA
26/06/2025 07:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:18

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SOLFÁCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA
26/06/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, com base no art. 485, I do Código de Processo Civil, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

P.R.I.
25/06/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
23/06/2025 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2025 08:26

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/06/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ANGELA MARIA TAVARES DE FREITAS
11/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 21:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/05/2025 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 19:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 19:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/05/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.

Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.

Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrativa dos fatos pela parte autora tem-se necessária a realização de juízo de cognição exauriente para aferir a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência buscada.

Com efeito, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável no futuro.

Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.

No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.

Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 07:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2025 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
20/05/2025 12:57

Recebidos os autos
20/05/2025 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio
20/05/2025 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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