25/06/2025 09:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
25/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
16/06/2025 17:01

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
16/06/2025 17:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 21:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:44

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CLEBER LUIZ BACURY DIAS
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditório e ampla defesa.

Da verificação da inicial e provas apresentadas, não identifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão por que indefiro, nesse comenos, a tutela pleiteada.

Outrossim, considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s) para apresentar(em) sua(s) contestação(ões), em 15 dias e, sendo o caso, apresentar(em) proposta de acordo, no bojo da respectiva peça processual, podendo, no mesmo prazo, pugnar(em) pelo julgamento antecipado da lide.

Apresentada proposta de acordo ou documentos, intime-se a parte autora para, em 5 dias informar se a aceita ou para se manifestar sobre tais documentos.

Aceita a proposta, retornem os autos para homologação.

Fica intimada, desde já, a parte autora para, no prazo de 5 dias, especificar as provas que pretende produzir ou se tem interesse em audiência de instrução e julgamento.

A necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento por qualquer das partes deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta, no caso da(s) demandada(s), por ocasião da(s) respectiva(s) Contestação(ões), ressalvada a dispensabilidade da colheita do depoimento pessoal/oitiva das partes, porquanto mera repetição dos fatos já deduzidos na inicial e na contestação.1 Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, retornem os autos conclusos à sentença.

Especificadas as provas, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/05/2025 15:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 12:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
10/05/2025 13:00

Recebidos os autos
10/05/2025 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio
10/05/2025 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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