TJAM - 0089983-58.2025.8.04.1000
1ª instância - 2º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:37
DECORRIDO PRAZO DE RICELLI DA SILVA LAVOR
-
06/06/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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03/06/2025 14:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2025 11:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 15:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.
Sentença.
Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.
Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.
Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo,porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.
Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivoe determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se -
21/05/2025 10:35
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
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21/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
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21/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
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21/05/2025 01:04
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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16/05/2025 01:58
DECORRIDO PRAZO DE RICELLI DA SILVA LAVOR
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05/05/2025 13:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/05/2025 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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29/04/2025 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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29/04/2025 10:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/04/2025 05:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/04/2025 05:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/04/2025 14:03
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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24/04/2025 13:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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24/04/2025 13:06
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2025 01:22
DECORRIDO PRAZO DE RICELLI DA SILVA LAVOR
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07/04/2025 14:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2025 10:28
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/04/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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03/04/2025 09:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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03/04/2025 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/04/2025 09:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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03/04/2025 09:31
Recebidos os autos
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03/04/2025 09:31
Distribuído por sorteio
-
03/04/2025 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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