TJAM - 0525278-18.2024.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

EM SEGREDO DE JUSTICA

RAFAEL DA ROCHA ALLEMAND

CPF *56.***.*96-07

GILDSON DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL MARINHO DE SOUZA

CPF *00.***.*85-50

RAILSON ARANHA DUARTE

CPF *37.***.*26-05

Advogados

LAIANE TAMMY ABATI

Testemunhas

Partes

RAYAN CONCEICAO DE SOUZA

CPF *04.***.*86-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 03:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 13:38

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2025 11:26

    Expedição de Mandado EXTRACENTRAL

  • 15/05/2025 11:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 14/05/2025 14:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2025 08:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 13/05/2025 08:45

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/05/2025 00:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2025 00:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição de bem apreendido, formulado em favor de Railson Aranha Duarte, devendo o bem objeto do pedido ser devidamente restituído ao legitimo proprietário.

    Expeça-se Mandado de Restituição de Coisa Apreendida, em favor da requerente.

    Manaus/AM, data registrada no sistema. assinatura digital Luís Alberto Nascimento Albuquerque Juiz de Direito

  • 08/05/2025 14:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:42

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2025 10:57

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/04/2025 09:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2025 09:54

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 09:54

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 22/04/2025 09:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/04/2025 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/04/2025 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/04/2025 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2025 12:35

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2025 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:16

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 21/03/2025 21:12

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 21/01/2025 08:51

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 20/01/2025 22:01

    PETIÇÃO

  • 02/12/2024 03:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2024 08:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2024 08:45

    Ato ordinatório

  • 19/11/2024 10:54

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 06/11/2024 09:21

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/11/2024 12:12

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 05/11/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 12:11

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 12:10

    Expedição de Certidão

  • 05/11/2024 12:10

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 23/10/2024 21:19

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 21/10/2024 20:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/10/2024 14:36

    PETIÇÃO

  • 17/10/2024 14:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/10/2024 10:05

    PETIÇÃO

  • 16/10/2024 17:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/10/2024 08:44

    PETIÇÃO

  • 15/10/2024 14:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/10/2024 14:58

    ALVARÁ EXPEDIDO

  • 15/10/2024 14:55

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/10/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2024 14:48

    IMPROCEDÊNCIA

  • 15/10/2024 14:48

    DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 15/10/2024 14:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/10/2024 12:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/10/2024 18:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 10/10/2024 08:45

    PETIÇÃO

  • 10/10/2024 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/10/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2024 15:03

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 08/10/2024 14:01

    TERMO EXPEDIDO

  • 08/10/2024 10:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/10/2024 10:21

    CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA

  • 02/10/2024 14:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/10/2024 10:38

    PETIÇÃO

  • 25/09/2024 14:48

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/09/2024 09:44

    PETIÇÃO

  • 24/09/2024 09:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/09/2024 09:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2024 09:42

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 24/09/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2024 09:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/09/2024 09:01

    MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2024 09:00

    MANDADO EXPEDIDO

  • 24/09/2024 08:57

    Ato ordinatório

  • 23/09/2024 15:37

    Juntada de DOCUMENTO

  • 23/09/2024 11:50

    PETIÇÃO

  • 23/09/2024 10:31

    PETIÇÃO

  • 21/09/2024 07:01

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/09/2024 07:01

    Juntada de AR - NEGATIVO

  • 20/09/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2024 14:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2024 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/09/2024 09:01

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 19/09/2024 19:43

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/09/2024 12:34

    PETIÇÃO

  • 19/09/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2024 09:40

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/09/2024 23:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2024 15:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/09/2024 13:20

    PROCESSO APENSADO

  • 13/09/2024 12:29

    PETIÇÃO

  • 12/09/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2024 08:32

    Ato ordinatório

  • 12/09/2024 03:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/09/2024 15:44

    Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)

  • 11/09/2024 14:04

    CARTA EXPEDIDA

  • 11/09/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2024 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2024 14:48

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 10/09/2024 13:43

    PETIÇÃO

  • 09/09/2024 17:48

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 09/09/2024 11:28

    PETIÇÃO

  • 07/09/2024 02:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2024 10:33

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/09/2024 09:39

    PETIÇÃO

  • 29/08/2024 09:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/08/2024 09:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/08/2024 08:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/08/2024 08:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/08/2024 15:31

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 28/08/2024 15:31

    MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2024 15:30

    MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2024 13:44

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL

  • 27/08/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2024 17:28

    DENÚNCIA

  • 27/08/2024 13:43

    DENÚNCIA

  • 27/08/2024 13:37

    DENÚNCIA

  • 27/08/2024 09:50

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 24/08/2024 09:19

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/08/2024 09:19

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 23/08/2024 08:36

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2024 08:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2024 12:34

    INCOMPETÊNCIA

  • 21/08/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:06

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 05/08/2024 03:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2024 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/07/2024 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/07/2024 12:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 25/07/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2024 12:01

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 10:54

    PETIÇÃO

  • 24/07/2024 16:57

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 08:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/07/2024 16:51

    MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2024 16:51

    MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2024 16:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/07/2024 16:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/07/2024 11:06

    PREVENTIVA

  • 16/07/2024 12:05

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 16/07/2024 12:05

    PETIÇÃO

  • 16/07/2024 07:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2024 14:41

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 11:22

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/07/2024 11:22

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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