TJAM - 0685610-27.2022.8.04.0001

1ª instância - Vara da Auditoria Militar Estadual

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 63.656.292/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA

CPF *45.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 09:15

    Juntada de TERMO

  • 29/05/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:31

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/05/2025 09:51

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2025 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de mov. 50.1 e determino o arquivamento dos autos, ante a ausência de pressupostos de procedibilidade para a instauração da ação penal para a apurar o crime de deserção, com base no artigo 457, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Penal Militar.

    P.

    R.

    I.

  • 21/05/2025 09:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2025 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 12:06

    PETIÇÃO

  • 13/09/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2024 13:31

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 11:24

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:01

    PETIÇÃO

  • 13/12/2023 09:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/12/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2023 13:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 20/03/2023 20:15

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 27/10/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 08:45

    PETIÇÃO

  • 25/10/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2022 11:48

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 11:45

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2022 11:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/10/2022 11:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão

  • 13/10/2022 14:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/10/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:00

    Expedição de Certidão

  • 03/10/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:34

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/07/2022 12:54

    PETIÇÃO

  • 26/07/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2022 10:10

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2022 10:20

    PETIÇÃO

  • 15/07/2022 13:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/07/2022 13:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/07/2022 12:55

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/07/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2022 12:22

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 11:06

    PETIÇÃO

  • 07/07/2022 13:54

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/06/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/06/2022 15:08

    PETIÇÃO

  • 01/06/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/06/2022 11:07

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/05/2022 15:16

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 31/05/2022 15:16

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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