03/07/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE NESTOR FERNANDO FEKETE REPRESENTADO(A) POR CARLOS HENRIQUE DA SILVA CESAR PIRES
10/06/2025 13:48

Recebidos os autos
10/06/2025 13:48

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
07/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2025 13:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Com efeito, a retificação de assento de registro civil depende da prova cabal da incorreção, isso porque, como registro público que é, serve para garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, consoante disposto no artigo 1º da Lei n. 6.015/1973, e, por isso, goza de presunção de veracidade daquilo que nele se contém.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço em razão da ausência de prova dos fatos legados.

Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se a demanda após as cautelas e providências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Manaus, data registrada no sistema.

Julião Lemos Sobral Junior Juiz de Direito
27/05/2025 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:58

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
08/05/2025 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2025 21:56

Recebidos os autos
07/05/2025 21:56

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
25/04/2025 09:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/04/2025 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
10/04/2025 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2025 08:03

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02/04/2025 09:49

Recebidos os autos
02/04/2025 09:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/04/2025 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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