TJAM - 0125434-47.2025.8.04.1000
1ª instância - 9ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/06/2025 16:34
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2025 00:00
Intimação
A contrario sensu do §3º do art. 99 do CPC, fica claro que, em relação às pessoas jurídicas, é mister a comprovação da necessidade, o que vem ao encontro da jurisprudência sumulada do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481).
Sendo assim, com fundamento no art. 321 do CPC, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (i) cópias de suas declarações do Imposto de Renda referentes aos dois últimos exercícios fiscais, bem como a (ii) cópia do último balanço patrimonial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos. Int.
Cumpra-se. -
21/05/2025 10:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/05/2025 11:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/05/2025 09:53
Recebidos os autos
-
09/05/2025 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/05/2025 09:53
Distribuído por sorteio
-
09/05/2025 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0092374-83.2025.8.04.1000
Raimundo Nonato da Costa Bastos
Banco Gmac S/A
Advogado: Klyssia Alves da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 04/04/2025 19:55
Processo nº 0088743-34.2025.8.04.1000
Banco Rci Brasil S.A
Iza Raquel Martins Noronha
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 02/04/2025 10:25
Processo nº 0130340-80.2025.8.04.1000
Genesa Maurinha de Jesus Vasquez de Souz...
Havan Lojas de Departamentos LTDA
Advogado: Adriane Cristine Cabral Magalhaes Amed
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/05/2025 14:48
Processo nº 0096144-21.2024.8.04.1000
Marla Maryanny Stone do Amaral
Rodrigo de Souza Bentes
Advogado: Raissa Lopes Elias
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/10/2024 11:12
Processo nº 0669151-18.2020.8.04.0001
O Estado
Miguel Souza do Nascimento
Advogado: Fabiola da Silva Guimaraes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/01/2021 10:20