25/06/2025 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA ANGELA PAULA DOS SANTOS
17/06/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ANGELA PAULA DOS SANTOS
07/06/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
06/06/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025 08:43

Processo Desarquivado
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
26/05/2025 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 27.097,60 (vinte e sete mil e noventa e sete reais e sessenta centavos) à parte autora, já em dobro, a título de indenização pelos danos MATERIAIS, com juros desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária desde o efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ); - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária desta data (Súmula 362/STJ). - determinar o cancelamento em definitivo das cobranças, objeto desta lide, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança indevida, devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento da obrigação; - julgo IMPROCEDENTE o pedido de compensação.

Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Em caso de eventual recurso, deve a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à Turma Recursal, independentemente de despacho.
21/05/2025 12:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2025 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/05/2025 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 08:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
29/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:00

Recebidos os autos
28/04/2025 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 17:00

Distribuído por sorteio
28/04/2025 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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