04/07/2025 01:40

DECORRIDO PRAZO DE GILBERSON AGUIAR DA ROCHA
17/06/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE GILBERSON AGUIAR DA ROCHA
06/06/2025 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025 08:49

Processo Desarquivado
05/06/2025 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO HONDA S.A
28/05/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE GILBERSON AGUIAR DA ROCHA
25/05/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/05/2025 20:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.634,50 (três mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais em dobro, com juros a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ); - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora a título de danos morais, com juros da citação e correção monetária a partir desta data; - julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restituição do valor do IOF, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.
21/05/2025 12:11

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/05/2025 08:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição SIMPLES
05/05/2025 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/04/2025 09:47

Recebidos os autos
25/04/2025 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2025 09:47

Distribuído por sorteio
25/04/2025 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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