TJAP - 6024119-56.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6024119-56.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: GRACE MELISSA FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 28 de julho de 2025.
GUILHERME DA SILVA MARINHO -
23/07/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.
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09/06/2025 09:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:19
Expedição de Ofício.
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27/05/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 10:31
Conclusos para despacho
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06/05/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.
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13/03/2025 22:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 22:52
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 12:07
Expedição de Ofício.
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13/03/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2025 08:38
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 08:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 08:37
Juntada de Certidão
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24/02/2025 08:37
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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19/02/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:51
Decorrido prazo de GRACE MELISSA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 00:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/01/2025 19:01
Julgado procedente o pedido
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23/01/2025 09:07
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 09:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:10
Juntada de Certidão
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20/01/2025 16:16
Juntada de Petição de contestação (outros)
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20/01/2025 16:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/12/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/12/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 00:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/11/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 12:43
Conclusos para despacho
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02/04/2024 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/03/2024 10:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2024 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 19:52
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 08:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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15/03/2024 13:11
Conclusos para decisão
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15/03/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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13/03/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2024 23:59.
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23/01/2024 01:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/12/2023 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2023 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 10:07
Conclusos para despacho
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29/11/2023 10:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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