21/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
21/06/2025 11:40

Expedição de Certidão
21/06/2025 11:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/06/2025 11:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
21/06/2025 11:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON DOS SANTOS CARVALHO FILHO
11/06/2025 00:28

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON DOS SANTOS CARVALHO FILHO
06/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 17:23

Recebidos os autos
26/05/2025 17:23

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
26/05/2025 17:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/05/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2025 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, por haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva retroativa, com amparo no art. 110, § 1º, c/c os arts. 107, IV e 109, VI, todos da Lei Substantiva Penal, declaro, ex offício (art. 61 do CPP), extinta a punibilidade do sentenciado.

Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, sem inconformismo das partes, arquivem-se os autos, dando-se baixa, em seguida, mediante as cautelas de estilo, nos competentes registros, inclusive a exclusão (ou não inclusão) do nome do sentenciado do rol dos culpados.

P.R.I.

Manaus/AM, data registrada no sistema. assinatura digital Luís Alberto Nascimento Albuquerque Juiz de Direito
21/05/2025 12:31

PRESCRIÇÃO
21/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:54

Expedição de Certidão
21/05/2025 10:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
14/05/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE EDMILSON DOS SANTOS CARVALHO FILHO
09/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 13:11

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/04/2025 09:09

Recebidos os autos
29/04/2025 09:09

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
29/04/2025 09:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/04/2025 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2025 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/04/2025 13:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/04/2025 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/04/2025 08:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
27/02/2025 02:33

Juntada de DOCUMENTO
15/02/2025 03:46

Expedição de Certidão
15/02/2025 03:46

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/02/2025 12:19

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
13/02/2025 09:57

PETIÇÃO
12/02/2025 15:17

Expedição de Certidão
12/02/2025 14:53

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
12/02/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/02/2025 14:37

OFÍCIO EXPEDIDO
11/02/2025 04:05

Juntada de DOCUMENTO
29/01/2025 10:42

PETIÇÃO
28/01/2025 15:18

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/01/2025 11:35

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
28/01/2025 11:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/01/2025 12:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/01/2025 12:21

Ato ordinatório
27/01/2025 12:14

OFÍCIO EXPEDIDO
12/11/2024 07:00

Juntada de DOCUMENTO
12/11/2024 07:00

Juntada de AR - POSITIVO
29/10/2024 15:26

CARTA EXPEDIDA
28/10/2024 04:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/10/2024 22:21

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
23/10/2024 22:27

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
19/10/2024 08:23

Juntada de DOCUMENTO
18/10/2024 22:23

PETIÇÃO
18/10/2024 10:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2024 13:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2024 13:33

OFÍCIO EXPEDIDO
17/10/2024 13:26

MANDADO EXPEDIDO
01/10/2024 11:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/07/2024 15:08

REATIVAÇÃO
17/07/2024 15:08

Expedição de Certidão
17/07/2024 15:08

TRÂNSITO EM JULGADO
11/07/2024 20:22

Juntada de DOCUMENTO
11/07/2024 19:22

PETIÇÃO
11/07/2024 11:25

PETIÇÃO
11/07/2024 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/07/2024 18:39

MERO EXPEDIENTE
01/07/2024 12:03

PETIÇÃO
29/06/2024 09:02

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
27/06/2024 09:26

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
25/06/2024 16:34

PETIÇÃO
24/06/2024 02:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/06/2024 04:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/06/2024 12:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/06/2024 09:31

Ato ordinatório
13/06/2024 09:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/06/2024 09:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
12/06/2024 13:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/06/2024 11:39

PRESCRIÇÃO
11/06/2024 11:57

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
08/03/2024 17:48

Ato ordinatório
08/03/2024 17:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/11/2023 12:30

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
23/05/2023 14:48

Expedição de Certidão
23/05/2023 14:48

CERTIDÃO EXPEDIDA
23/03/2022 13:56

Ato ordinatório
25/02/2022 16:50

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
31/01/2022 10:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/10/2021 13:49

Juntada de DOCUMENTO
26/10/2021 09:34

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
26/10/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/10/2021 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2021 10:09

PETIÇÃO
13/08/2021 14:36

Expedição de Certidão
13/08/2021 14:36

CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO
18/07/2021 21:01

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
01/07/2021 22:46

MANDADO EXPEDIDO
01/07/2021 22:45

Expedição de Certidão
01/07/2021 22:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/07/2021 10:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
25/05/2021 21:06

PETIÇÃO
25/05/2021 14:02

Juntada de DOCUMENTO
25/05/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2021 10:09

Ato ordinatório
25/05/2021 10:02

Juntada de LAUDO
24/05/2021 13:57

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/05/2021 12:31

OFÍCIO EXPEDIDO
16/04/2021 12:21

Juntada de DOCUMENTO
15/04/2021 21:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/04/2021 21:06

DENÚNCIA
15/04/2021 09:00

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
15/04/2021 08:42

DENÚNCIA
14/04/2021 17:08

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/04/2021 17:08

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/04/2021 09:26

INCOMPETÊNCIA
08/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
25/03/2021 17:22

PETIÇÃO
25/03/2021 16:53

DENÚNCIA OFERECIDA
25/03/2021 16:28

Juntada de DOCUMENTO
25/03/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/03/2021 12:22

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2021 12:19

PETIÇÃO
08/02/2021 17:42

Juntada de Ofício
08/02/2021 07:52

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
08/02/2021 07:52

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/02/2021 16:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/02/2021 14:10

LIBERDADE PROVISÓRIA
07/02/2021 11:42

PETIÇÃO
07/02/2021 10:52

Juntada de DOCUMENTO
07/02/2021 07:41

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/02/2021 07:41

PETIÇÃO
06/02/2021 21:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/02/2021 21:17

Juntada de LAUDO
06/02/2021 21:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/02/2021 21:15

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2021 19:41

Expedição de Certidão
06/02/2021 19:41

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/02/2021 19:41

Expedição de Certidão
06/02/2021 19:41

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/02/2021 19:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
06/02/2021 19:41

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0098150-98.2024.8.04.1000

Odonto Excellence (S. C. Stertz Eireli)

Vilker Pontes dos Santos

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/03/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0115921-55.2025.8.04.1000

Samia da Cruz Castelo

Gabriela Gomes de Freitas

Advogado: Julio Cesar Almeida Nogueira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0763959-15.2020.8.04.0001

Loja Marisa

Ediana Santos As Silva

Advogado: Laiane Tammy Abati

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/03/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0520448-09.2024.8.04.0001

Estado do Amazonas

Paulo Sergio Souza de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Amazonas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/07/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0095495-22.2025.8.04.1000

Aquiles Araujo Baciquet

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/04/2025 00:47

Exibir Processo