TJAM - 0003792-18.2025.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO PICANCO DE SOUZA

CPF *06.***.*59-59

Advogados

MARCELA DA SILVA PAULO

OAB: 10325/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/06/2025 06:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2025 18:55

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/06/2025).

  • 23/06/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 15:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, Lei n. 9.099/95.

  • 09/06/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 12:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/06/2025 17:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE SEBASTIAO PICANCO DE SOUZA

  • 02/06/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2025 17:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2025 02:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2025 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 28/05/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro parcialmente a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo à parte requerida o ônus de comprovar a legalidade dos descontos e/ou das cobranças questionadas na exordial, devendo juntar aos autos, por ocasião da contestação, documentos que comprovem a sua regularidade. 2.

    Paute-se audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. 3.

    Cite-se o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para integrar a relação processual, querendo, comparecer à audiência de conciliação e, no caso de não haver acordo, apresentar contestação, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela requerente. 4.

    Não havendo acordo entre as partes, desde já, anuncio o julgamento antecipado do pedido, com fulcro no artigo 355, I, do CPC, porquanto o presente feito versa sobre matéria eminentemente de direito e prova unicamente documental, tornando-se desnecessária a produção de prova oral em audiência.

    Por consequência, determino à secretaria que, ao final da audiência de conciliação, indague as partes eventual interesse na dilação probatória, intimando-as para, no ato, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento.

    Os requerimentos das partes devem constar do termo de audiência. 5.

    Havendo acordo ou desinteresse das partes na dilação probatória, conclusos para sentença. 6.

    Lado outro, caso as partes requeiram a dilação probatória, conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 12:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 12:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2025 11:22

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 08:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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