24/06/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
17/06/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/06/2025 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 21:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2025 21:50

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Verifica-se, da análise do caso concreto, sob a luz da regulamentação, que não houve preterição da empresa de transporte aéreo, visto que o voo originalmente adquirido foi CANCELADO, o que afetou não apenas o promovente mas todos que tinham expectativa em realizar a viagem, razão em que não há se falar em preterição no embarque. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial a fim de condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de DANOS MORAIS que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme índices do TJAM, e com juros de mora de 1% ao mês da citação; Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C
20/05/2025 20:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/05/2025 16:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/03/2025 09:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2025 09:23

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
12/09/2024 01:02

DECORRIDO PRAZO DE MARTIN SILVIUS FRIMMEL
06/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
20/08/2024 00:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/07/2024 08:17

Recebidos os autos
24/07/2024 08:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/07/2024 08:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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