11/07/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2025
11/07/2025 02:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
10/07/2025 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 17:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 17:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 17:24

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
19/06/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por não se patentear caso de litigância de má-fé.

Transitada esta sentença em julgado, arquive-se o feito com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.
17/06/2025 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 15:18

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
17/06/2025 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/06/2025 14:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/06/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
11/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
09/06/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Intime-se a parte autora, por meio de seu Procurador, para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar os termos da contestação e documentos apresentados.

Após, conclusos para sentença.
06/06/2025 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 18:01

Decisão interlocutória
06/06/2025 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/06/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:35

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/05/2025 00:00

Intimação

D E C I S Ã O Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Deixo de pautar audiência de conciliação considerando o insucesso das tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório. Assim, a parte requerida deverá ser citada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

Não apresentada defesa, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 335 do CPC).

Em sequência, o processo seguirá para a sentença, já que se trata de matéria unicamente de direito sendo desnecessária a produção de prova testemunhal.

O decurso do prazo sem a proposta de acordo consistirá em desinteresse tácito impondo ao demandado a obrigatoriedade de contestar dentro do mesmo prazo.

Recalcitrando na inércia incorrerá nos efeitos da revelia, dentre eles o julgamento antecipado da lide.

No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, verifico que o referido caso se amolda ao art. 6º, inciso VIII, do CDC, o qual estabelece a inversão pelo juiz estando presente a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência do consumidor.

Ademais, tratando-se de uma regra de julgamento, mostra-se oportuna sua análise neste momento.

Compulsando os autos extraio a verossimilhança das alegações, com espeque na prova inicial produzida.

Destarte, faz-se necessária a inversão do ônus probatório para equilibrar a disputa.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do CNJ (artigo 246 do CPC).

Inviabilizada a citação eletrônica, implicará a realização da citação de forma pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça (artigo 246, §1º-A, do CPC).

A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre a parte requerida (artigo 243 do CPC).

Independentemente de autorização judicial, as citações e intimações poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal (artigo 212, §2º, do CPC).

Cumpra-se.
08/05/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/05/2025 10:29

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 10:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 10:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/05/2025 09:13

Decisão interlocutória
30/04/2025 07:56

Conclusos para decisão
29/04/2025 19:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/04/2025 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
22/04/2025 00:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 13:38

Decisão interlocutória
11/04/2025 07:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 07:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:39

Recebidos os autos
03/04/2025 08:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/04/2025 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 08:25

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
02/04/2025 15:43

Recebidos os autos
02/04/2025 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2025 15:43

PROCESSO ENCAMINHADO
02/04/2025 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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