28/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo irretocável a sentença de primeiro grau, aplicando-se o teor do que dispõe o art. 46 da Lei n. 9.099/95.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 55, da Lei n. 9.099/95, no entanto, suspenso a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3° do CPC. É como voto.
09/04/2025 14:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MERCANTIL NOVA ERA LTDA
08/04/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE MERCANTIL NOVA ERA LTDA
02/04/2025 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MERCANTIL NOVA ERA LTDA
30/03/2025 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIMAR TAVEIRA DA SILVA
23/03/2025 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 12:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2025 12:26

Processo Desarquivado
19/03/2025 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/03/2025 21:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 09:58

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/03/2025 08:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/03/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MERCANTIL NOVA ERA LTDA
26/02/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIMAR TAVEIRA DA SILVA
14/02/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 23:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/02/2025 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 12:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2025 12:03

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2025 10:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 23:47

Recebidos os autos
31/01/2025 23:47

Distribuído por sorteio
31/01/2025 23:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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